5ª Sessão Ordinária Virtual da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura
08/03/2021
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Acompanhe o resumo da 5ª Sessão Ordinária Virtual da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura, acontecida no dia 02/03/2021
Sessão: 5ª Sessão Ordinária Virtual da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura
Data: 2 de Março de 2021
Presidente: Abidias Serafim do ó Filho
Estiveram presentes os parlamentares Abidias Serafim do ó Filho, Antônio Audir Carmo de Souza, Absolon Mendes de Carvalho, Francisco Vieira da Silva Filho, Antônio Giovani Alves da Silva, Ivancelio Moreira Canuto, Lourival Barreto Braga Junior, Márcia Lima de Oliveira Freire, Socorro Marcos Ferreira de Almeida, Tárcido Francisco de Lima Baia, José Ulisses Bastos Guanabara,
Apresentadas proposições: Parecer número 003 de 2021, de autoria dos Mesa Diretora Abidias do ó, Mesa Diretora Giovane Alves, Mesa Diretora Marcos do Aldenor, Mesa Diretora Tasso Baia, que Parecer ao Projeto de Lei nº 02/2021, de autoria da vereadora Márcia Zomim, estabelecendo as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no Município de Senador Pompeu/CE., Requerimento legislativo número 015 de 2021, de autoria do Parlamentar Socorro Marcos Ferreira de Almeida, que Requer após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, António Mauricio Pinheiro Jucá, solicitando duas Quadras Poliesportivas Cobertas no Distrito de Codiá e no Sitio Areias., Requerimento legislativo número 016 de 2021, de autoria do Parlamentar Antônio Giovani Alves da Silva, que Requer arborização no Distrito do Engenheiro José Lopes., Requerimento legislativo número 017 de 2021, de autoria do Parlamentar Ivancelio Moreira Canuto, que Requer Executivo a colocação de faixas de pedestres e semáforos nos principais cruzamentos do centro de Senador Pompeu., Requerimento legislativo número 018 de 2021, de autoria do Parlamentar Ivancelio Moreira Canuto, que Requer Solicitação de Audiência Pública com a empresa de fornecimento de energia elétrica ENEL.
.Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Parecer número 003 de 2021, de autoria dos Mesa Diretora Abidias do ó, Mesa Diretora Giovane Alves, Mesa Diretora Marcos do Aldenor, Mesa Diretora Tasso Baia, que Parecer ao Projeto de Lei nº 02/2021, de autoria da vereadora Márcia Zomim, estabelecendo as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no Município de Senador Pompeu/CE. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei - Legislativo número 002 de 2021, de autoria do Parlamentar Márcia Lima de Oliveira Freire, que Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no município de Senador Pompeu. A CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU APROVA: Art. 1º Esta Lei estabelece as igrejas e templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no município de Fortaleza, sendo vedada a determinação de fechamento total de tais locais. Parágrafo único. Poderá ser realizada a limitação do número de pessoas presentes em tais locais, de acordo com a gravidade da situação e desde que por decisão devidamente fundamentada da autoridade competente, sendo mantido o atendimento presencial em tais locais. Art. 2º O Poder Executivo terá o prazo de 30 (trinta) dias para regulamentar esta Lei no que lhe couber. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNIICIPAL DE SENADOR POMPEU, EM ___ DE ______ DE 2021. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 015 de 2021, de autoria do Parlamentar Socorro Marcos Ferreira de Almeida, que Requer após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, António Mauricio Pinheiro Jucá, solicitando duas Quadras Poliesportivas Cobertas no Distrito de Codiá e no Sitio Areias. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 016 de 2021, de autoria do Parlamentar Antônio Giovani Alves da Silva, que Requer arborização no Distrito do Engenheiro José Lopes. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 017 de 2021, de autoria do Parlamentar Ivancelio Moreira Canuto, que Requer Executivo a colocação de faixas de pedestres e semáforos nos principais cruzamentos do centro de Senador Pompeu. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 018 de 2021, de autoria do Parlamentar Ivancelio Moreira Canuto, que Requer Solicitação de Audiência Pública com a empresa de fornecimento de energia elétrica ENEL. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada